Resumo dos Termos e Condições Gerais

Resumo dos Termos e Condições Gerais do Venda Livre.net (Contrato ou Política Interna):

Resumo dos Termos e Condições

1 – O que é o Venda Livre.net: O Site Venda Livre.net é uma plataforma na internet  que oferece  espaços para que Usuários anunciantes (vendedores) anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si. O Site Venda Livre.net não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site.

2 – Quem pode Anunciar e Vender no Venda Livre.net: Qualquer pessoa física que tenha capacidade legal (civil) comprovada para contratá-los, e pessoas jurídicas que sejam representantes legais. Pessoas que sejam maiores de 18 anos e que não tenham sido suspensos do Venda Livre.net, temporária ou definitivamente. Os Usuários somente poderão anunciar produtos ou serviços após terem seus cadastros e anúncios aprovados pelo Venda Livre.net, que tenham seus produtos em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).

3 – Cadastrar-se, Anunciar e Vender no Venda Livre.net: para utilizar os serviços do Site Venda Livre.net o Usuário deve aceitar, expressamente, os Termos e Condições Gerais (Política Interna) do Venda Livre.net, e efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. Sua conta será única e intransferível, não poderá ser duplicada, pois, estará ligada ao seu CPF ou CNPJ. Lembrete: O Venda Livre.net pode recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.

4 – Aprovação dos Anúncios: todo anúncio será avaliado antes de ser aprovado para divulgação no Site e devem respeitar os itens abaixo:

  1. Corresponder exatamente ao produto que é oferecido no anúncio;
  2. Mostrar só um produto;
  3. Ter alta resolução;
  4. Possuir fundo de cor branca;
  5. Cumprir com qualquer outra disposição prevista nos Termos e Condições do site, assim como qualquer outra de suas políticas de uso;
  6. As fotos ou imagens não devem ter logomarcas, logotipos ou qualquer símbolo do vendedor, textos ou similares e nem mostrar dados pessoais ou de contato;
  7. Os anúncios não devem oferecer na descrição ou nas perguntas e respostas negociações e ou ofertas para realizar a venda de outra forma que não seja por meio do Venda Livre.net.

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5 – Como Comprar: somente pelo Site.

6 – Qual o Valor Mínimo de Compra: não há valor mínimo ou máximo definido.

7 – Formas de pagamento: somente à vista e pelas plataformas inseridas no Site.

8 – Custos de Envio: todos os custos de envio devem ser negociados entre os compradores e os vendedores. O Venda Livre.net, não se envolverá nas formas e custos de envio dos produtos vendidos.

9 – Envio dos Produtos: de responsabilidade dos vendedores, podendo ser por correio, transportadora ou entrega em mãos em casos onde o comprador e o vendedor estiverem próximos. O Venda Livre.net, não se envolverá nas formas e custos de envio dos produtos vendidos.

10 – Garantia dos Produtos: a garantia de produtos é e deve ser fornecida por cada vendedor. O Venda Livre.net, não se envolverá nas formulas e condições gerais oferecidas nos produtos. O Vendedor é responsável pelos produtos que vender.

11 – Devolução de Produtos: o vendedor deve respeitar os Artigos do Código de Defesa do Consumidor.

12 – Produtos Proibidos: não é permitido anunciar produtos proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.

13 – Reputação dos Vendedores: o Venda Livre.net disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor, com isso o comprador terá, antes de decidir pela compra, as informações sobre a reputação do vendedor.

14 – Política de privacidade: oferecemos total privacidade em relação a todos os dados cadastrados no sistema.

15 – O que não será tolerado e Permitido no Venda Livre.net:

a)     Links no anúncio;

b)    Incluir no seu anúncio dados pessoais de nenhum tipo;

  • Oferecer um produto de forma gratuita ou a um valor simbólico;
  • Utilizar linguagem vulgar, insultos, calúnias ou palavrões;
  • Publicar agressões contra o Venda Livre.net;
  • Realizar críticas ou denúncias de usuários nas perguntas, respostas, descrição ou título do anúncio;
  • Anúncios sem intenção de venda;
  • Produtos e anúncios adicionados em categorias e subcategoria não correspondentes ao tipo de produto;
  • Fotos meramente ilustrativas, de modo que possam induzir ao erro ou confundir o comprador;
  • Fotos com logomarcas, logotipos ou qualquer símbolo do vendedor, textos ou similares;
  • Fotos que mostrem dados pessoais ou de contato;
  • Oferecer na descrição ou nas perguntas e respostas a concretização de uma negociação sem realizar a oferta por meio do Venda Livre.net.

16 – O que o Vendedor deve Garantir: O vendedor deve garantir que é o proprietário do objeto de venda e que pode dispor livremente do referido objeto de venda. Além disso, a garantia do vendedor de que o objeto de venda não é onerado pelos direitos de terceiros, e que até à data, não recebeu nenhum aviso de possíveis litígios ou medidas liminares contra o objeto de venda que não foram divulgados para o Comprador.

17 – O que deve estar claro entre vendedor e comprador:

  1. Que o Vendedor entende e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade e dever realizar todas as verificações necessárias e devidas, antes de concretizar seu anúncio e oferecer suas mercadorias para venda, incluindo a investigação de adequação para determinados usos pretendidos, desembaraço de marca, ou qualquer coisa que possa inibir o uso futuro e fruição do objeto de venda.
  2. Que o Comprador e o Vendedor serão responsáveis um perante o outro apenas por danos que se baseiem em sua incapacidade de realizar os passos necessários para completar essa transação, transgressão intencional ou negligência grave e não devem ser responsabilizados por indenizações por danos consequentes ou punitivos.
  3. Que o venda Livre.net não estará envolvido em qualquer transação, que não possuí, não administra, nem pode contratar qualquer produto ou serviço no Site.
  4. Que o Venda Livre.net não pode e nem assume qualquer responsabilidade pela confirmação da suposta identidade de cada usuário.
  5. Que o Venda Livre.net não declara, garante ou se responsabiliza por qualquer espécie de Produto, seus componentes, informações, funções, qualidade, legalidade ou qualquer outra que se refira aos produtos aqui anunciados.
  6. Que o Venda Livre.net não declara, garante ou se responsabiliza por qualquer materiais, informações e funções disponibilizadas pelos usuários.
  7. Que o Venda Livre.net não garante que as funções contidas neste site ou quaisquer outros módulos e materiais ou conteúdos aqui contidos serão ininterruptos, ou sem erros, que defeitos serão corrigidos ou que o site e ou servidor que o torna disponível sejam sempre livres de vírus ou outros componentes danosos que circulam pela Rede Mundial.
  8. Caso o usuário ou visitante não ficar satisfeito com o site, ou o que nele estiver sendo oferecido, não concorda com qualquer parte deste contrato (Politica interna), ou tem qualquer outro Litígio ou pedido com ou contra o Venda Livre.net ou algum usuário do site referente a esses Termos e Condições que regem o site, solicitamos que não participe e nem acesse o Site, pois este se refere a uma plataforma que não obriga qualquer pessoa a acessar ou manter-se cadastrado no mesmo.

Lembrete: Qualquer dúvida sobre este Resumo dos Termos e condições Gerais de nosso site, visualize no rodapé da pagina as Políticas Internas na Integra e todos os documentos anexos a mesma para esclarecer suas dúvidas e se caso achar necessário, entre em contato via e-mail ou meio disponibilizado pelo Site para assim o esclarecer. Agradecemos sua visita e desejamos Sucesso a todos os nossos Parceiros!