DIREITOS DE PROPRIEDADE


Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

 

O Venda Livre.net concede direito de reclamação e Denúncias à violações à Propriedade Intelectual, com o objetivo de impedir que sejam anunciados produtos que violem algum direito de Propriedade Intelectual, seja direito de autor, de patentes, de marcas, modelos e/ou desenhos industriais ou outros direitos de terceiros. Os denunciantes das violações devem ser os titulares dos direitos, ou qualquer usuário que identificar à violação destes, que desejem solicitar a remoção dos produtos que a seu critério infrinjam ou violem o estabelecido nos Termos e Condições Gerais do Venda Livre.net, desde que apresente todas as provas que apoiem e sustentem sua denúncia.

 

Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitem nossas Políticas de Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente. Esta infração poderá levar a inabilitação do seu cadastro.

 

Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

 

O Venda Livre.net protege os direitos de Propriedade Intelectual, porque proíbe a publicação e venda de produtos que violam as leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais ou segredos industriais, conforme segue.

O Venda Livre.net não permite o anúncio de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias de CDs, filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial, salvo se quem os anuncie seja o titular dos direitos de Autor. Proíbe-se também a venda de discos compactos que contenham música em formato MP3, quando a mesma não esteja expressamente autorizada pelo artista ou companhia discográfica proprietária dos respectivos direitos, ou infrinja alguma legislação. O Venda Livre.net poderá remover todos os produtos que infrinjam as políticas aqui estabelecidas ou qualquer lei vigente.

 

Réplicas, falsificações e cópias não autorizadas

 

Não é permitido anunciar

 

  • Cópias, falsificações ou réplicas não autorizadas que violem os direitos de Propriedade Intelectual.
  • Cópias não autorizadas de software, vídeo games, CDs e DVDs musicais, filmes, programas de televisão, fotografias, etc.
  • Utilização do logotipo ou marcas em produtos que não foram produzidos oficialmente pelo detentor dos direitos de Propriedade Intelectual.
  • Documentação que permita certificar a originalidade de um produto.
  • Livros digitais*.

 

 O que é permitido anunciar?

 

Exemplos:

  • Cópias de segurança ou backup sempre que se inclua o original.
  • Réplicas de carrocerias de veículos.
  • ROMS para emuladores de consoles cujos jogos estejam fora de catálogos ou que sejam difíceis de encontrar.
  •  

*Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender livros digitais.

 

Contas e conteúdos que possam ser baixados

 

Não é permitido anunciar

 

  • Produtos baixados na Internet que violem a propriedade intelectual dos fabricantes.
  • Contas para fóruns, e-mails, redes sociais, comunidades ou qualquer site que requer uma conta para uso.
  • Programas, códigos ou scripts que permitem explorar erros do jogo ou melhorar suas funcionalidades.
  • Chaves ou senhas para acessar sites de acesso restrito.
  • Links ou torrents que permitem baixar jogos ou software pagos.
  • Cupons promocionais para serviços de publicidade online. 
  • Truques ou cheats para jogos.
  • Contas, níveis, personagens nem qualquer outro elemento virtual do jogo Pokémon GO.
  • Usuário e senha ou cartão de recarga para contas de serviços de streaming (salvo cartões vale-presentes ou similares).

 

 O que é permitido anunciar?

 

Exemplos:

  • Cartão de recarga para contas de lojas virtuais ou jogos online.
  • Cartão com códigos para baixar conteúdo de uma loja virtual.
  • Conta de armazenamento, como Dropbox ou Rapidshare, quando não incluem conteúdo dentro dela.
  • CD Key, licenças ou números de séries somente se incluir o CD ou DVD do jogo.
  • Dispositivos de armazenamento, como pendrives, cartões de memória ou discos rígidos, quando não incluem conteúdo baixado de lojas virtuais.
  • Patches ou modificações de jogos.
  • Mapas, cenários ou veículos para simuladores.

 

Cópia de imagem e/ou descrição

 

Não é permitido

 

  • O uso, sem autorização, de imagens ou descrição de anúncios de outros usuários da comunidade.

 

 

Utilização de marcas e imagens de terceiros

 

É vedada a utilização desautorizada de marcas ou imagens de empresas ou pessoas físicas na descrição dos produtos anunciados. A desconsideração dessa norma acarretará na edição ou cancelamento do anúncio.