PRODUTOS PROIBIDOS


Produtos proibidos

Última atualização: 07-08-2018

A seguir, listamos os produtos e serviços cujo, o oferecimento, solicitação, anúncio, compra ou venda estão proibidos pelo Venda Livre.net, seja por políticas internas ou para garantir o cumprimento de alguma lei vigente, conforme cada caso.

Os usuários vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no Venda Livre.net. O Venda Livre.net não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

O Venda Livre.net poderá finalizar os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas. Por isso, recomendamos revisar esta lista antes de anunciar seus produtos e/ou serviços. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais no momento do cadastro, o usuário aceita todos os anexos e políticas aqui contidas.

 Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitam as nossas Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente. Essa infração poderá levar a suspensão da sua conta.

Tabaco e produtos relacionados

 Não é permitido anunciar:

  • Cigarros, charutos ou tabaco.
  • Cigarros eletrônicos.
  • Maços de cigarros ou litografias de caixas de charutos.
  • Narguiles eletrônicos.
  • Essências com tabaco e nicotina.

 É permitido anunciar:

  • Livros, CDs ou qualquer outra obra artística que possua logotipos ou marcas de cigarros.
  • Cinzeiros.
  • Produtos relacionados ao tabagismo que não se utilizem de dispositivos eletrônicos, contenham ou sejam vendidos juntamente com tabaco.

Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei

 Não é permitido anunciar:

  • Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram adquiridos por meio de comodato.
  • Produtos e serviços de telefonia celular que não estejam homologados no Brasil.
  • Chips, SIM cards ou linhas telefônicas que estejam em desacordo com as regras da ANATEL.
  • Bloqueadores e congestionadores de sinal.
  • Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de serviço.
  • Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
  • Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas.
  • Telefone celular Samsung Galaxy Note 7.

 É permitido anunciar:

  • Serviços de telefonia celular, a menos que tenham configuradas aplicações de mensagens de texto e/ou chamadas ilimitadas gratuitas.
  • Kits de reparação para celulares.
  • Serviços e software para desbloquear celulares.
  • Software original.
  • Serviços para desbloqueio de celulares.
  • Serviços de flasheo, jailbreak ou rooteo.
  • Serviços de atualização de software.

Armas, munições e material explosivo

 Não é permitido anunciar:

  • Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se disparam ou não).
  • Réplicas de armas de fogo.
  • Armas de eletrochoque ou que lancem eletrodos à distância.
  • Parte de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: canhões, gatilhos, silenciadores etc.
  • Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora.
  • Balas e munição para armas de fogo.
  • Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância.
  • Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.
  • Máquinas para recarregar e fabricar munições.
  • Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.
  • Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.

 É permitido anunciar:

  • Facas, facões, sabres, espadas e navalhas.
  • Armas para artes marciais e de combate corpo a corpo. Por exemplo: nunchakus, algemas, bastões etc.
  • Arco e flechas.
  • Acessórios que não participem do funcionamento da arma. Por exemplo: coldres, coronhas, empunhadura etc.
  • Anúncios informativos com esta temática.
  • Spray de pimenta.
  • Armas de Paintball, armas de ar Co2, airsoft e ar comprimido, bem como suas partes, peças, acessórios e munições, desde que o vendedor cumpra com as exigências da legislação atualmente em vigor.

Máquinas sem equipamentos de segurança

 Não é permitido anunciar:

  • Máquinas ou equipamentos sem os correspondentes sistemas de segurança, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Máquinas ou equipamentos cuja venda é expressamente proibida de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Narcóticos e substâncias proibidas

Não é permitido anunciar:

  • Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substâncias não permitidas pela lei vigente, em nenhuma das formas existentes.
  • Drogas ou produtos que possuem efeitos alucinógenos, por exemplo:
    • Abstenta.
    • Peyote.
    • Popper.
    • Cactus São Pedro.
  • Utensílios que sirvam para produzir, modificar, processar, consumir ou promover o consumo, distribuição e produção das substâncias proibidas.
  • Anúncios que promovam expressamente o consumo de drogas.

Propriedade roubada

 Não é permitido anunciar

Qualquer tipo de propriedade roubada/ furtada:

  • Produtos de propriedade particular.
  • Produtos de propriedade de empresas e governos.

Ossos, órgãos e membros humanos

 Não é permitido anunciar:

  • Ossos e esqueletos.
  • Sangue ou esperma.
  • Órgãos, membros, resíduos humanos.
  • Cadáveres.
  • Pessoas.
  • Barriga de aluguel.

 É permitido anunciar

  • Produtos que contenham cabelo humano, como perucas ou apliques.

Flora, fauna e derivados

Não é permitido anunciar:

  • Flora ou fauna em extinção ou cuja a venda está proibida por lei ou normativa vigente.
  • Restos ou partes de animais em desacordo com a legislação vigente.
  • Cavalos marinhos ou corais.
  • Marfim de qualquer espécie.
  • Peles de animais, exceto as sintéticas.
  • Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
  • Equipamentos destinados a simulação de emissões reduzidas ou nulas de gases poluentes ao Meio Ambiente e quaisquer produtos que busquem simular medições incorretas de emissão de poluentes químicos, físicos ou biológicos ao Meio Ambiente.
  • Acessórios para galos de briga.

 É permitido anunciar:

  • Cachorros.
  • Peixes e frutos do mar sempre com o número de licença do IBAMA.
  • Animais de granja: bovinos, porcos, cavalos, cabras, ovinos, galinhas, frangos, patos, perus, coelhos, codornas etc.
  • Roedores: hámster, chinchillas, porquinhos da Índia etc. desde que sejam autorizados pelo órgão competente.
  • Gatos somente se forem domésticos.
  • Galos que não sejam para rinhas.
  • Vermes e insetos.
  • Minhocas e larvas de farinha.
  • Restos de animais de espécies autorizados.
  • Carnes de animais oferecidas como alimento, quando sejam de espécies permitidas.
  • Ovos de espécies autorizadas. 

Fogos de artifício

 Não é permitido anunciar:

  • Fogos de artifícios.
  • Produtos que contenham pólvora ou material explosivo.

 É permitido anunciar:

  • Velas do tipo faísca para bolos de aniversário. 

Produtos e serviços financeiros

 Não é permitido anunciar:

Produtos ou serviços financeiros como:

  • Empréstimos ou créditos financeiros.
  • Dinheiro em curso vigente no Brasil.
  • Cheques ou talões de cheques vigentes. Ações, vales, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de valores.
  • Contas bancárias e serviços de depósitos bancários.
  • Cartão de crédito ou débito estando ou não válidos e serviços para obtê-los.
  • Terminais para pagamentos com cartão, leitores e duplicadores de códigos de cartão.
  • Criptomoedas Petro.
  • Crédito para sites de apostas online ou de pagamentos eletrônicos.
  • Moedas e bilhetes em circulação.

 É permitido anunciar:

  • Ouro.
  • Moedas ou bilhetes fora de circulação, desde que não sejam produzidos em Portugal ou Brasil até 1800.
  • Moedas ou bilhetes de mentira.
  • Gestão de fundos para comércio que incluam um terminal para pagamentos com cartão.
  • Produtos, veículos, imóveis ou serviços com opção de financiamento para pagá-los.
  • Moedas comemorativas (Ex.: Moedas das olimpíadas, moedas da Copa, etc.).

Passagens aéreas, milhas ou pontos de companhias aéreas e pacotes turísticos

 Não é permitido anunciar:

  • Passagens aéreas.
  • Pacotes turísticos.
  • Benefícios concedidos por linhas aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.
  • Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.

Listas de e-mail e base de dados pessoais

 Não é permitido anunciar:

  • Listas de e-mails massivas.
  • Bases de dados pessoais, cadernos eleitorais, números de cartões, contatos comerciais ou de provedores ou qualquer outro tipo de lista que contenha dados privados.

 É permitido anunciar:

  • Guias comerciais.

Produtos ou serviços para adultos e roupa íntima usada

 Não é permitido anunciar:

  • Produtos ou ofertas de anúncios de natureza pornográfica proibidos por lei, como: prostituição, pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto.
  • Anúncios com conotação sexual fora da categoria adultos.
  • Serviços sexuais, incluindo serviços sexuais por meio de exibição por webcam.
  • Roupa íntima usada. Exemplo: calcinhas, cuecas, roupas de banho, fraldas, lingeries e suspensórios.
  • Anúncios fora da categoria Adultos, links para sex Shops ou produtos anunciados nessa categoria.
  • Fotografias pornográficas ou de conteúdo sexual.

 É permitido anunciar:

  • Fantasias eróticas, sexys/sensuais ou que permitem ver partes íntimas do corpo.
  • Roupas íntimas que permitem ver partes íntimas do corpo, que possam ser usadas para fins sexuais ou que contenham palavras ou frases relacionadas com o ato sexual.
  • Revistas ou livros de conteúdo pornográfico ou que contenham pessoas nuas.
  • Vídeos, filmes e jogos pornográficos ou de conteúdo sexual.
  • Produtos afrodisíacos ou que contenham feromônios.
  • Figuras ou brinquedos que mostrem pessoas nuas ou em posições sexuais.
  • Qualquer produto que tenha conotação sexual.

 

Violência e discriminação

Não é permitido anunciar:

  • Produtos, bens e serviços que façam publicidade, promovam ou incitem de qualquer forma a violência, crimes, discriminação ou preconceito de toda ordem, tais como de raça, cor, etnia, procedência nacional ou de religião, gênero, orientação sexual, condição social e econômica, intelectual etc.
  • Produtos, bens e serviços que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, preconceito material que incite a violência, o que não inclui material de caráter informativo. Produtos que incitem o cometimento de crimes, o que não inclui material de caráter informativo.
  • Produtos, bens e serviços relacionados com tragédias humanas que incitem o cometimento de conduta violenta e/ ou criminosa, o que não inclui material de caráter informativo.

 É permitido anunciar:

  • Produtos relacionados com tragédias humanas que tenham valor social ou histórico. Por exemplo: recortes de jornais, documentários, fotos ou imagens comemorativas etc.
  • Artigos jornalísticos sobre organizações.
  • Documentários sobre organizações.
  • Produtos que tenha a suástica, mas não incitem o nazismo.
  • Filmes e livros que não promovam a ideologia nazista.
  • Documentários com material ofensivo ou violento.
  • Recortes jornalísticos com material ofensivo ou violento. 

Decodificadores e antenas

Não é permitido anunciar:

  • Decodificadores, receptores, serviços ou antenas utilizados para fins ilícitos, assim como o acesso a sinais pagos de forma gratuita (“roubo de sinal”).
  • Chips ou placas que permitem desbloquear um receptor para ver sinais pagos.
  • Dongles ou componentes que permitem modificar ou desbloquear receptores, como: LBN o LBNF.
  • Componentes que permitem realizar CardSharing.

 É permitido anunciar:

  • Conversores ou receptores para sinais livres. Por exemplo: banda C e banda KU.
  • Placas captadoras e sintonizadores de vídeo.
  • Receptores para televisão digital.
  • Divisores de sinal para TV analógica ou digital.
  • Antenas de sinal de canais fechados.
  • Antenas de aberturas ou fio liso.
  • Antenas de sinal analógica e digital que somente captem as bandas C e KU.
  • Antenas UHF e VHF quando não permitem receber sinais pagos.
  • Antenas de disco ou parabólicas quando não permitem ver sinais de TV paga.

Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual

 Não é permitido anunciar:

  • Anúncios que violem as leis sobre e propriedade industrial e direito de autor.
  • Livros comercializados em formatos não autorizados pelos titulares de direitos autorais 

Documentos legais e pessoais

 Não é permitido anunciar:

  • Documentos pessoais. Por exemplo:
    • Passaportes.
    • RG.
    • Carteira Nacional de Habilitação.
  • Identificações ou credenciais profissionais. Por exemplo:
    • Títulos ou diplomas.
    • Emblemas de polícia.
  • Documentação empresarial. Por exemplo:
    • Credenciais tributárias.
    • Licença para venda de álcool.
  • Receitas e/ou prescrições médicas.
  • Credenciais ou cartão de desconto para transportes que seja de uso pessoal e intransferível.
  • Serviços de realização de documentos estudantis. Por exemplo:
    • Teses.
    • Monografias.
    • Trabalhos práticos.
  • Uniformes que hoje em dia seja de uso de qualquer força armada.

 É permitido anunciar:

  • Serviços de agência para outros procedimentos que não seja pessoal.
  • Títulos ou diplomas de pedigree se entregues junto com o animal.

Patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico

Não é permitido anunciar:

  • Produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos etc.
  • Produtos considerados como antiguidades que tenham existido no Brasil ou em Portugal até 1899.

 É permitido anunciar:

  • Minerais e metais.
  • Réplicas de produtos fósseis.
  • Moedas e bilhetes fora de circulação, desde que não sejam produzidos em Portugal ou no Brasil até 1800.
  • Selos.
  • Vasos, urnas, utensílios etc. que sejam produzidos atualmente por reservas indígenas ou artesãos.

Programas ou serviços para hackear dispositivos eletrônicos

Não é permitido anunciar:

  • Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo: keylogger, key ghost e key shark.
  • Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
  • Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc.
  • Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. Por exemplo: key generator.
  • Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
  • Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.
  • Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
  • Livros ou cursos que ensinem a hackear.

 É permitido anunciar:?

  • Serviços de configuração de wifi.

Loterias e rifas

Não é permitido anunciar:

  • Produtos relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar.
  • Máquinas de cassino, tanto completas como em partes.
  • Máquinas de cascata de moedas.
  • Boletos para rifas.
  • Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados das máquinas. 

  É Permitido anunciar:

  • Bilhetes de loteria somente se são antigos ou para coleção.
  • Programas de administração para casas de loterias.
  • Programas para jogadores baseados em dados estatísticos ou sequência lógica que permitem aumentar as chances de ganhar.
  • Máquinas de garagem. 

Anúncios com finalidade diferente a venda de um produto ou serviço

 Não é permitido anunciar:

  • Anúncios que faltam seriedade, que sejam frutos de brincadeira ou que levem o comprador a cometer erros, podendo ou não ser tipificado como uma conduta criminosa.
  • Anúncios que tenham fim político e possam tipificar um crime (injúria, calúnia e/ ou difamação).

Produtos beneficentes 

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Produtos que dependem de homologação/ aprovação de órgãos governamentais

Não é permitido anunciar:

  • Produtos que não são homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes, por exemplo: ANVISA, ANATELINMETROMAPA ou ANS
  • Medicamentos em geral e medicamentos veterinários, salvo se tais produtos forem anunciados por lojas oficiais.
  • Medicamentos que não podem ser vendidos na Internet.

 É permitido anunciar:

  • Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.
  • Produtos regulados pela ANVISA que estejam em consonância com a legislação sanitária, conforme regras descritas abaixo.

 

 Enquadramento regulatório

Regra da ANVISA

Anúncio

Alimentos

Obrigatório o registro na ANVISA e a comunicação do início da sua fabricação ou importação deverá ter sido previamente comunicada à ANVISA.

Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi comunicada, podendo o Venda Livre.net solicitar a apresentação desta comunicação em caso de eventual questionamento de terceiro.

Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e Saneantes

Obrigatório o registro ou a notificação na ANVISA.

Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o Venda Livre.net solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.

Produtos para Saúde

Obrigatório o registro ou a notificação na ANVISA.

Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o Venda Livre.net solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.

Medicamentos

  • Obrigatório o registro na ANVISA.
  • Somente podem ser vendidos por farmácias ou drogarias.

Não é permitida a publicação de anúncios de medicamentos.

Medicamentos sujeitos à controle especial

  • Obrigatório o registro na ANVISA.
  • A legislação veda a comercialização desse tipo de produto pela internet.

Não é permitido anunciar medicamentos sujeitos à controle especial.

  

Veículos sem documentação e produtos para veículos que infrinjam leis vigentes

Não é permitido anunciar:

  • Veículos automotores com ordem de busca e apreensão, restrição na documentação, restrição de circulação etc.
  • Veículos que não possuam a documentação estabelecida pelas leis vigentes.
  • Produtos ou serviços para veículos que violem as leis vigentes.
  • Produtos e/ou serviços que permitam modificar a quilometragem de um veículo.
  • Artefatos, dispositivos e/ou substâncias que permitam obstruir, ocultar ou bloquear a placa do veículo.
  • Peças de veículos que estejam protegidas por patentes em território nacional, salvo se o usuário vendedor estiver autorizado pelo titular da patente. Tal proibição não se aplica aos produtos usados que tenham sido legitimamente adquiridos.
  • Documentação de um veículo.
  • Licenças para táxis.
  • Coletivos, ônibus, táxis ou qualquer outro veículo que dependa de uma licença ou autorização oficial para operar.
  • Detectores de radares.
  • Emuladores utilizados para simular as emissões de gases de veículos.
  • Bloqueadores e congestionadores de sinal de alarmes.

 É permitido anunciar:

  • Veículos com toda a documentação correspondente.
  • Veículos com dívidas.

Inseticidas

Não é permitido anunciar:

  • Pesticidas, agrotóxicos e raticidas que não estejam devidamente homologados pela autoridade competente e não sejam vendidas por empresas especializadas.
  • Produtos contra pulgas e carrapatos em animais que não estejam devidamente homologados pela autoridade competente. Por exemplo: pipetas, aerossóis etc.

 É permitido anunciar:

  • Equipamentos eletrônicos para afastar as pragas, insetos, vermes ou animais.
  • Anúncios de produtos devidamente homologados pela autoridade competente. O usuário vendedor deve inserir no anúncio o número de registro ou a notificação perante a autoridade competente.

Entradas para espetáculos

Não é permitido anunciar:

  • Comercialização de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais.

Cerol

Não é permitido anunciar:

  • Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. Por exemplo: cerol ou linha chilena.

Transferidor de gás

Não é permitido anunciar:

  • Produtos que servem para transferir gás para garrafas.

Purificador de água

 Não é permitido anunciar:

  • Purificador de água da marca Brastemp. 

Seguros

Não é permitido anunciar:

  • Seguros sem autorização da Susep - Superintendência de Seguros Privados

Proibições para compra internacional

 Não é permitido anunciar:

  • Animais vivos, incluindo animais domésticos.
  • Metais preciosos.
  • Pedras preciosas.
  • Antiguidades e obras de arte.
  • Adesivos de impostos (tax stickers).
  • Joias e relógios.
  • Airsoft e ar comprimido, réplicas, suas partes, peças, acessórios e munições. 

Serviços postais dos correios

 Não é permitido anunciar:

  • Serviços postais dos correios, tais como cartas registradas, etiquetas, etc.

Produtos não disponibilizados à venda

 Não é permitido anunciar:

  • Produtos em comodato.
  • Convites, benefícios e/ ou descontos não disponibilizados à venda. 

Livros em formato intangível

 Não é permitido anunciar:

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Livros em formato digital*, eletrônico, pdf., E-book, Movi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8, etc.

*Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender livros digitais.

Produtos Inflamáveis

Não é permitido anunciar:

  • Qualquer tipo de produto inflamável que seja proibido pelas regras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.